Mais transparência Corporativa

Mais transparência Corporativa

O Código Brasileiro de Governança Corporativa para Companhias Abertas, lançado no final de 2016, recomenda que as empresas
tenham um processo de avaliação de desempenho do colegiado e de seus membros. (Foto: Divulgação).

Nos últimos anos, os investidores têm exigido o aumento da transparência com relação às informações divulgadas pelas organizações. Em paralelo, os órgãos reguladores têm criado uma série de normas, algumas já publicadas e outras em desenvolvimento, que têm provocado
uma importante evolução nas práticas de governança corporativa e na divulgação de dados mais precisos ao mercado.

Uma delas é a Instrução nº 552 da Comissão de Valores Mobiliários – ICVM 552, publicada em 9 de outubro de 2014, que trouxe uma maior exigência de divulgação pelas companhias abertas, principalmente nos temas relacionados às práticas utilizadas para o gerenciamento de riscos, qualidade do ambiente de controles internos referentes ao processo de elaboração das demonstrações financeiras, atuação dos conselhos de administração e dos comitês de assessoramento ao conselho, entre outras. Os reflexos já foram percebidos na 11ª edição da publicação A Governança Corporativa e o Mercado de Capitais, desenvolvida pelo ACI Institute e pelo Board Leadership Center, da KPMG no Brasil. A partir da análise de 223 formulários de referência divulgados pelas empresas abertas brasileiras em 2016, o estudo apontou uma evolução nas práticas de governança corporativa relacionadas aos temas mencionados. Confira, a seguir, alguns destaques:

Gerenciamento de Riscos

Entre as mudanças introduzidas pela ICVM 552, as companhias devem agora informar se possuem uma política corporativa formalizada de gerenciamento de riscos, destacando, em caso afirmativo, o órgão que a aprovou e a data da aprovação, e, em caso negativo, as razões pelas quais
não adotou uma política.

Relacionado com este assunto, o estudo de governança corporativa da KPMG apontou um aumento no percentual das companhias que declararam possuir uma estrutura dedicada ao gerenciamento de riscos, que passou de 45% para 50% em 2016.

De acordo com especialistas, esse número representa melhorias nas práticas de governança. “Já é possível notar maior preocupação das empresas em estruturar-se de modo a mitigar e reduzir a exposição aos riscos, e essa é uma evolução importante. Como a Instrução 552 é nova, veremos ainda maior refinamento das informações na próxima edição do estudo”, afirma Clara Cardoso, Gerente Sênior do ACI Institute do Brasil.

Ambiente de controles internos sobre as demonstrações financeiras

A seção sobre os controles adotados para assegurar a elaboração de demonstrações financeiras confiáveis também foi aperfeiçoada. As companhias deverão divulgar mais detalhes sobre a estrutura de controles internos, as práticas adotadas, como é feita a supervisão da efetividade desses controles e indicar os responsáveis pelo acompanhamento do tema. Aos administradores caberá comentar as deficiências apontadas pela
auditoria independente e as medidas corretivas adotadas.

“Nesse sentido, observou-se um aumento significativo no número de empresas que divulgaram deficiências ou recomendações de melhorias
sobre seus controles internos, passando de 20 empresas em 2015 para 72 empresas em 2016”, destaca Eliete Martins, Sócia-diretora de Governança Corporativa da KPMG no Brasil.

Conselho de administração

Outro tema que passou a ser exigido pela Instrução CVM 552 foi a divulgação do número de reuniões efetivamente realizadas pelo Conselho de Administração. Até então, a obrigatoriedade estava atrelada às informações sobre o número de reuniões previstas no plano anual. “Pela compilação dos dados, observamos que a média geral foi de 14.9 reuniões realizadas ao ano (contra 7 no ano anterior), sendo 6.9 a média de reuniões ordinárias realizadas e 8.8 de reuniões extraordinárias.Vinte e cinco empresas não divulgaram a informação, apesar da obrigatoriedade. O número de reuniões realizadas é um dos fatores a ser considerado pelo mercado ao ponderar se o Conselho teve tempo suficiente para a discussão ao longo do ano de todos os temas que são de sua responsabilidade”, comenta Eliete.

Outro item que chama atenção nesse tópico diz respeito à avaliação do Conselho de Administração. “Temos observado uma discreta, porém
contínua, evolução nos últimos anos na quantidade de empresas que optam pela avaliação de desempenho do órgão colegiado”, diz Clara.

Adicionalmente, o Código Brasileiro de Governança Corporativa para Companhias Abertas, lançado no final de 2016, recomenda que as empresas
tenham um processo de avaliação de desempenho do colegiado e de seus membros. “Na próxima edição do estudo do ACI, provavelmente veremos mudanças percentuais nesse tópico e na qualidade das informações divulgadas sobre esse processo”, completa a Gerente Sênior do ACI Institute.

As mudanças regulatórias trazem, de uma forma geral, mais responsabilidades para o Conselho de Administração e um olhar cada vez mais holístico do negócio, considerando diferentes perspectivas, antes nem sempre consideradas – como aspectos ambientais e sociais, riscos e compliance. Por essa razão, nota-se uma tendência de diversificação na composição do órgão, incluindo diversidade de backgrounds, expertise e gênero. De acordo com as porta-vozes da KPMG, dentro dessa tendência, a média de 6% de participação feminina também deve aumentar nos próximos anos. Hoje, o número de empresas com pelo menos uma mulher no Conselho de Administração é de 36%.

Comitês de auditoria

Outro dado considerado importante no último estudo foi o aumento do número de companhias com comitês de auditoria. Atualmente são 109 empresas na amostra de 223 empresas – no ano passado eram 106 –, e a pesquisa de 2014 apontou 104 comitês de auditoria. De acordo com a Sócia-diretora da KPMG, embora pareça pequena, a evolução é significativa, considerando que atualmente as empresas brasileiras obrigadas a constituir comitê de auditoria são apenas aquelas listadas na bolsa norte-americana, as reguladas pelo Banco Central do Brasil – BACEN, de acordo com as resoluções 3198 e 3416, e pela SUSEP, de acordo com a resolução CNSP 312, e, recentemente, as empresas públicas, sociedades de
economia mista e suas subsidiárias, por força da lei 13.303. “A tendência é que esse número aumente, até porque uma das mudanças propostas
pela BM&FBOVESPA é trazer a obrigatoriedade de constituição de um comitê de auditoria nas empresas listadas no Nível 2 e no Novo Mercado. Além disso, o Código Brasileiro de Governança Corporativa já indica como boa prática a instalação desse comitê. No caso da inexistência do órgão na forma do princípio e da prática recomendada pelo Código Brasileiro, a empresa deve explicar as razões e as práticas alternativas que adota para o monitoramento e o controle da qualidade das demonstrações financeiras, os controles internos, o gerenciamento de riscos e compliance”, afirma Eliete.

Auditoria Interna

Outro aspecto que apresentou evolução no levantamento foi a divulgação de uma estrutura de auditoria interna em 73% das empresas consideradas no estudo – em 2015 eram 61%. Todas as empresas listadas no Nível 1 declararam possuir esta função e, no Nível 2, ela existe em 90% das companhias.

Eliete explica que, em alguns segmentos de listagem, esse percentual é maior devido à existência de empresas reguladas pelo BACEN e/ou listadas na NYSE (New York Security Exchange), em que essa prática é obrigatória. Porém, a tendência é que esse número aumente nas empresas listadas
em outros segmentos da listagem, uma vez que o Código Brasileiro de Governança Corporativa para Companhias Abertas recomenda como prática a existência de auditoria interna vinculada diretamente Porcentagem de empresas que possuem Comitê de Auditoria Novo Mercado N2 N1 Básico
54% 62% 43% 34% 49% No total, das empresas possuem Comitê de Auditoria ao Conselho de Administração. Adicionalmente, vale ressaltar que
a BM&FBOVESPA também está discutindo a obrigatoriedade da instalação da auditoria interna para empresas listadas no Nível 2 e no Novo Mercado.

 

Fontes:

Avalie este artigo: 1 Estrela2 Estrelas3 Estrelas4 Estrelas5 Estrelas  

Você pode gostar...

Deixe uma resposta

X