O fim da primazia do acionista?

 Nos últimos 50 anos, aceitou-se a primazia (ou supremacia) dos acionistas como a lei “natural” do mercado

Autor de “Uma investigação sobre a natureza e a causa da riqueza das nações”, o economista e filósofo Adam Smith contribuiu decisivamente para a moderna percepção da economia de livre mercado – princípio capitalista que descreve o arranjo de trocas que ocorrem na sociedade. Mediante esse conceito, a economia é composta por três setores principais: (1) famílias, consumidoras de bens e serviços; (2) empresas, cuja principal missão é produzir e oferecer estes bens e serviços; e (3) governos, cujo papel é garantir que o sistema funcione (não obstante, os diversos exemplos em que isto não ocorre).

Assim, os agentes econômicos são livres para comercializar produtos e serviços, adotando como critério decisório a racionalidade, ou seja, os benefícios marginais devem ser superiores aos custos marginais. Para criar valor, as empresas adquirem recursos.

A partir deles, produzem bens e serviços, cujo preço de venda seja maior do que os custos de aquisição, produção e financiamento envolvidos. Oferecer à sociedade os melhores produtos e serviços, a preços que os consumidores considerem razoáveis é o objetivo primordial das empresas que operam em qualquer sistema econômico. Lato sensu, em um sistema capitalista, o propósito de uma atividade é potencializar a alocação de recursos para criar o máximo valor econômico possível.

Outrossim, para adquirir estes recursos, seus proprietários devem dispor do capital para investir ou ter acesso a financiamento. E o capital acionário (ou equity) é um pré-requisito indispensável para estimular outras formas de financiamento.

Logo, nenhum empreendimento pode ser criado, ou crescer, sem o comprometimento de seus acionistas e de sua capacidade de sustentar a maior parte do risco, inerente a qualquer negócio.

No limite, em uma eventual liquidação da empresa (sua falência), o último a receber, se receber, é o acionista. Baseado nesse axioma, pode-se argumentar, então: se os interesses dos acionistas forem satisfeitos, as contrapartidas das demais partes interessadas (stakeholders), também serão igualmente cumpridas.

Nos últimos 50 anos, aceitou-se a primazia (ou supremacia) dos acionistas como a lei “natural” do mercado. Em 1962, Milton Friedman, bastião dessa teoria, defendeu que: “A responsabilidade social das empresas é aumentar seus lucros.” Sem embargo, trata-se de uma teoria, não uma lei da natureza. A justificativa de Friedman baseia-se no questionável pressuposto de que os executivos “servem” aos acionistas da empresa.

Todavia, é indubitável que o contrato de trabalho da diretoria executiva é celebrado com a empresa e não com os acionistas. Adicionalmente, os executivos possuem deveres fiduciários em relação à organização e prestam contas à própria organização, ao conselho de administração e às partes interessadas, incluindo-se neste último, os acionistas.

Muito embora o poder dos acionistas seja claramente definido pelo ambiente legal e contratual, permanece uma questão fundamental: a primazia dos interesses dos acionistas permite que uma empresa maximize a criação de valor e atinja seu pleno potencial econômico? Jack Welch, eterno CEO da GE, um “super-herói” da maximização de valor para os acionistas, declarou em 2009: “Gerar valor para o acionista é um resultado, não uma estratégia.”

Em 25 de agosto último, o Business Roundtable (BRT) – grupo de CEO’s das principais empresas norte-americanas, incluindo gigantes globais como Apple, Walmart, Pepsi e BlackRock – divulgou uma declaração em que se compromete a agregar valor para todos os stakeholders, incluindo clientes, trabalhadores, fornecedores e comunidades onde operam.

A decisão está sendo aclamada como o fim da primazia do acionista e representa um forte endosso aos princípios de responsabilidade corporativa e ao papel das organizações, especialmente nos âmbitos social e ambiental. Entretanto, carrega consigo uma expressiva dose de complexidade quanto à sua implementação. Parece muito mais uma declaração de missão do que um plano de ação. Para Nancy Koehn, historiadora da Harvard Business School: “Eles estão respondendo ao zeitgeist”. A iniciativa do BRT estabelece uma nova narrativa.

Toda e qualquer estratégia adotada pelas organizações deve cumprir dois requisitos: (i) ampliar a rentabilidade no longo prazo e (ii) melhorar o bem-estar das pessoas e comunidades que atende ou interage. Assim, a responsabilidade social das empresas é criar, simultaneamente, valor para seus clientes, fornecedores, funcionários e comunidades, bem como seus acionistas. A sociedade está exigindo que as empresas tenham propósito.

Para prosperar, não basta apenas o desempenho financeiro.

Os modelos de gestão devem ser capazes de incorporar as dimensões social e ambiental à estratégia de negócios da empresa, buscando promover a elevação da qualidade de vida, a inclusão social, o combate efetivo à pobreza e à degradação ambiental. Um capitalismo responsável valoriza a responsabilidade empresarial. Sustentabilidade corporativa, portanto, é um conceito sistêmico.

Mais do que nunca, as discussões sobre estratégia, risco, oportunidades, inovação e desempenho estão cada vez mais focadas em questões como crescimento populacional, escassez de recursos, mudanças climáticas e urbanização. A inclusão da sustentabilidade nas práticas corporativas é uma tendência irreversível. Significa o comprometimento com a organização, com aqueles a quem serve, com a comunidade e uns com os outros.

SOBRE O COLUNISTA 

Andriei Beber

Andriei José Beber é Doutor em Engenharia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor do Programa de Cursos Conveniados da FGV Management e Conselheiro de Administração Certificado pelo IBGC. Conselheiro independente da Tecnisa e especialista nas áreas de Finanças, Gestão e Governança.

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