Lei Sarbanes Oxley

A Lei Sarbanes-Oxley é uma reação da legislação americana aos escândalos financeiros da Enron,WorldCom, entre outros. Foi promulgada em janeiro de 2002, nos Estados Unidos.

Esta lei estabelece regras para Governança Corporativa relativas à divulgação e à emissão de relatórios financeiros.

O objetivo da Lei é:

– Coibir abusos, ampliando exigências de governança corporativa;

– Implementar mudanças efetivas e sustentáveis para recuperar a confiança dos investidores no mercado de capitais;

– Aumentar a transparência das informações geradas pelas empresas e instituições do mercado de capitais (os investidores preocupam-se com a forma como seus investimentos são gerenciados e como são protegidos)

– Desencorajar afirmações dos executivos de que “não tinham conhecimento” das atividades duvidosas praticadas por suas companhias, tais como:

  • Participações não registradas nos livros,
  • Reconhecimento de receitas impróprias,
  • Outras falhas de controle interno.

Escândalos financeiros com empresas americanas colocaram em xeque as práticas de governança corporativa vigentes à época de sua ocorrência. Em resposta a essa situação, as autoridades dos Estados Unidos aprovaram em 2002 a Lei Sarbanes-Oxley – SOX, seguida da obrigatoriedade de várias práticas, entre as quais a implantação dos Comitês de Auditoria, com repercussão para as empresas não americanas com interesses no mercado americano. Nesse contexto, este trabalho buscou investigar, na percepção dos gestores de empresas brasileiras emitentes de American Depositary Receipts – ADR’s, obrigadas a atender à SOX, se o Comitê de Auditoria ou órgão equivalente contribui para minimizar as fraudes, aumentar a transparência na divulgação das informações contábeis e reduzir falhas nos controles internos. Para alcançar esse objetivo, foi realizada uma pesquisa empírica do tipo survey, com as 34 empresas brasileiras, à época emitentes de ADR`s, via um questionário, respondido por sujeitos de 25 organizações. Os dados coletados foram tratados pela Estatística Descritiva e pelas Correlações de Cramer e Spearman. Os resultados obtidos demonstraram que o Comitê de Auditoria foi adotado por 47% das empresas pesquisadas. Cerca de 56,0% dos respondentes afirmaram que o Comitê de Auditoria ou órgão equivalente participou ativamente com recomendações relacionadas à avaliação do sistema de controles internos; 68,0% consideraram-no de grande importância para o bom desempenho da empresa, e 71,0% o manteriam em funcionamento, mesmo que no futuro a SOX facultasse sua obrigatoriedade.

Fontes:

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