Sociedade em Conta de Participação

Formada por dois tipos de sócios, o sócio ostensivo (sociedade limitada) e o sócio oculto ou participante (investidor), a Sociedade em Conta de Participação (SCP) é uma alternativa de captação de recursos de crédito e de investimento, sendo a responsabilidade civil pelos negócios jurídicos de exclusividade do sócio ostensivo. Este responderá ilimitadamente pelas obrigações assumidas em seu nome para o desenvolvimento do empreendimento, enquanto o sócio oculto apenas participa dos resultados correspondentes (art. 991 – Código Civil).

Existe uma SCP quando duas ou mais pessoas, sendo ao menos uma comerciante, se reúnem para a realização de uma ou mais operações comerciais. Não existem vedações expressas sobre as atividades passíveis de exercício pela SCP, sendo possível que quaisquer atividades sejam executadas por SCP. Entretanto, deve-se observar no ordenamento jurídico, a existência de norma proibitiva ou restritiva (ex. consórcios, instituições financeiras, etc). Visa salientar que a constituição desta independe de maiores formalidades e que pode provar-se por todos os meios em direito admitidos (art. 992 – Código Civil).

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