Governança corporativa e o desafio da melhoria contínua

“A atração de investidores é, e sempre será, fator crucial para a perpetuidade das companhias.”

É inegável que o atual cenário mundial, repleto de preocupações e expectativas relacionadas à questões que envolvem iniciativas éticas e sociais, fez com que a aplicação das melhores práticas de governança pelas empresas passassem a ser um fator decisivo na análise dos investidores.

O simples “check-in the box” técnico e a apresentação do “lucro pelo lucro” passaram a ser vistos como “governança hipotética”, de modo que a administração fundamentada, entendida como transparente e substancialmente elucidativa por parte dos executivos, e a prestação de informações confiáveis ao mercado (e condizentes com a realidade da empresa) começaram a ser analisadas com maior profundidade.

O Brasil, com seu mercado de capitais cada vez mais amadurecido, está adotando uma prática já bastante comum em diversos países: o exercício do conceito “pratique ou explique”, através do “Informe Sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa – Companhias Abertas.” (“Código“), que passou a integrar a Instrução CVM 480/09 como “Anexo 29-A” através da emissão da Instrução CVM 586/17.

O Código passa a ser um documento de apresentação obrigatória para empresas listadas na categoria A junto à CVM, e tem como premissa a apresentação de informações relevantes a todos os stakeholders, ou seja, todos os agentes econômicos que devem ser levados em consideração nas tomadas de decisão das empresas, sejam eles os sócios, fornecedores, trabalhadores e/ou inclusive consumidores, por exemplo.

O Código demonstra um grande passo para a governança corporativa no Brasil.

Coincidentemente, e porque não dizer por uma “feliz casualidade”, tal Código chega ao mercado brasileiro em um momento marcado por uma complexa situação político-econômica e repleto de casos de corrupção, de modo que a possibilidade de empresas demonstrarem a adoção de melhores práticas (que atestem controles aprimorados, gestão consciente e, em última instância, ótica voltada para resultados de longo prazo) se compatibiliza com a pretensão de investidores (em especial estrangeiros) que anseiam por respostas objetivas para fundamentar suas decisões de investimento.

Pode-se afirmar, sem medo, que chegamos a um patamar em que a sociedade (e inclusive os investidores) constataram que os conselhos de administração e as diretorias das companhias contêm um fator humano significativo, que vai além da tecnicidade de seus membros, sendo a abordagem comportamental imprescindível para que a má-governança (ainda que “de boa-fé”) seja evitada.

A interação entre membros de Conselhos de Administração e diretores, entre eles e com terceiros, sempre se demonstrou como fator determinante para a eficiência de tais órgãos.

Sendo o contraditório imprescindível para que discussões de fato agreguem valor e tornem as decisões colegiadas robustas nos casos dos Conselhos de Administração (inclusive e especialmente as relacionadas à estratégia) e pertinentes e acertadas no caso da diretoria, de forma colegiada ou individual.

Muito se pergunta como casos emblemáticos (tal como a crise dos subprimes e o recente caso da Volkswagen) foram possíveis se havia a presença de administradores capacitados e experientes na administração das companhias envolvidas e, dentre diversas possibilidades, pode-se dizer que as externalidades e o caráter sustentável das decisões não foram levados em consideração. E a pergunta subsequente seria: porque?

Como hipóteses de resposta a esta indagação, é prudente mencionar que a ausência de diversidade na administração das companhias (seja ela de formação, conhecimento, gênero, idade, perspectivas culturais e/ou estilos de liderança, por exemplo), além da busca constante pela homogeneidade de entendimento do grupo por seus membros, não correspondem à estrutura mais saudável de se deliberar / administrar.

O próprio Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (“IBGC“) e as agências reguladoras, inclusive a B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, acreditam que o Código permitirá ao mercado (através de seus analistas de mercado e investidores) a real “precificação” das práticas adotadas (ou não) pelas companhias, mediante a comparação das indústrias, análise dos níveis de maturidade das empresas e suas incongruências, por exemplo, cabendo a ele decidir se as práticas adotadas, ou não, correspondem à melhor prática possível quando da tomada de suas decisões de investimento.

O real intuito do Código é, portanto, disponibilizar ao mercado quais são as estruturas adotadas para proteção dos acionistas pelas companhias, aquelas relativas à sustentabilidade, existência de coerência entre discurso da administração e adoção de práticas etc.:

É a oportunidade ideal para a criação de valor mediante o acolhimento de novas práticas, culturas, bem como pelo aprimoramento de processos e procedimentos internos que têm reflexos em toda a coletividade.

Os tão famosos pilares básicos da governança corporativa (responsabilidade corporativa, transparência, equidade e accountability) são traduzidos, por meio de aplicações adequadas e distintivas do Código por cada empresa, em conceitos principiológicos flexíveis que colocarão as companhias em evidência, em uma competição saudável entre si para benefício de todo o mercado de capitais.

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