Governança corporativa e os controles internos

Controles internos existem para prevenir e detectar fraude, abuso ou atividades suspeitas e antiéticas

Uma boa governança corporativa contribui para o crescimento e a estabilidade financeira de uma empresa, reforçando a confiança do mercado perante a organização. Uma das principais razões para o interesse na governança corporativa é porque ela preza pela integridade do mercado financeiro, sendo suas práticas consideradas como facilitadoras para o crescimento econômico organizacional.

Entenda que, para o desenvolvimento de boas práticas de governança em uma organização, é fundamental garantir que os pilares (transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa) estejam em vigor. É possível obter isso por meio de controles internos.

A importância dos Controles Internos

Primeiro, é importante entendermos a que nos referimos quando falamos em controles internos na governança corporativa. Tenha em mente que um sistema de controle interno:

  • É projetado para proteger uma instituição contra perda ou uso indevido de seus ativos, bem como para garantir que todas as transações sejam devidamente autorizadas e, assim, fomentar uma boa governança corporativa;
  • É uma das principais ferramentas para identificar e gerenciar os riscos de uma empresa, proteger os investimentos feitos pelos acionistas e proteger os ativos da empresa;
  • Busca melhorar as operações comerciais e garante a eficácia e transparência dos relatórios externos e internos;
  • Devem ser projetados para detectar fraudes e apoiar o gerenciamento no cumprimento das leis e regulamentos.

Os controles internos são implementados pelo Conselho de Administração, pela diretoria ou por todos que tencionam garantir os seguintes objetivos: salvaguardar ativos, conformidade com leis e regulamentos, confiabilidade e transparência dos relatórios financeiros e eficácia das operações.

Perceba que o sistema de controle interno de uma empresa, quando bem elaborado e executado, visa às boas práticas dos pilares da governança, já que busca, principalmente, garantir a proteção da companhia e a transparência das informações.

Para atingir esse objetivo, os controles internos devem ser capazes de se adaptarem a um perfil de risco em constante mudança. Destacamos que os controles não são projetados para evitarem riscos, mas para detectarem e avaliarem aqueles aos quais uma empresa está exposta, a fim de possibilitar o gerenciamento dessas exposições.

Controles internos são como engrenagens essenciais para a prática da governança corporativa.

E em um sistema de governança, é a Lei Sarbanes-Oxley que privilegia tais controles.  A Lei Sarbanes-Oxley, conhecida também como SOX, foi aprovada em 2002 pelo Congresso dos Estados Unidos. O objetivo do ato foi o de melhorar a governança corporativa e a prestação de contas à luz dos escândalos financeiros ocorridos em empresas como Enron, Tyco, entre outros.

Elaborada pelos congressistas Paul Sarbanes e Michael Oxley, a SOX busca melhorar a precisão das divulgações corporativas para proteger os acionistas e o público em geral contra erros contábeis e práticas fraudulentas nas empresas. Segundo a lei, os executivos são os responsáveis por estabelecer, avaliar e monitorar a eficácia da estrutura de controles internos das companhias.

O cumprimento da SOX é obrigatório para companhias abertas e coloca em prática um sistema de controle interno. Mas, como empresas de capital fechado, de portes menores, devem proceder para estabelecer controles?

Muitos acham que controles internos têm a ver somente com auditoria, ou com grandes corporações. Todavia, algumas ações aparentemente simples podem preparar o terreno para que sua empresa comece a colocar em prática os pilares citados anteriormente:

  • Elaboração de uma Política de Segurança da Informação: trata-se de um documento para definir como a confidencialidade, integridade e disponibilidade de informações são protegidas.
  • Elaboração de um Contrato de Confidencialidade: um documento legal cujo principal objetivo é o de evitar o vazamento de informações. Deve ser assinado pelos colaboradores, exigindo que os mesmos mantenham todos os dados da empresa e do cliente em sigilo.
  • Definição de controles de Recursos Humanos: controles relacionados ao desempenho do funcionário, com estabelecimento de um plano de cargos e salários aplicável a todos os níveis organizacionais.
  • Definição de controles financeiros: adoção de um padrão contábil e segregação de funções, isto é, o mesmo funcionário que inicia uma transação não deve ser o que irá aprová-la, fazer os registros contábeis e controlar os resultados. A prática é fundamental para manter usuários não autorizados fora do sistema e, ao mesmo tempo, fornecer uma maneira de auditar o uso do sistema para identificar fontes de erros ou discrepâncias. Um rastreamento de acesso robusto serve também para impedir tentativas de acesso fraudulento.
  • Avaliação de risco: detecção de ameaças e fraquezas que podem comprometer a capacidade da empresa de evitar fraudes, abusos ou erros.
  • Estabelecimento de atividades de controle: atividades que garantem a proteção da empresa antes que uma atividade ocorra ou uma decisão importante seja tomada. Isso pode envolver a exigência de autorização de vários gerentes antes de prosseguir com uma compra, ação ou tomada de decisão, por exemplo.
  • Comunicação de atividades suspeitas: fornecimento de um canal de denúncias para relatar atos de impropriedade, corrupção ou atividades suspeitas.

Controles internos existem para prevenir e detectar fraude, abuso ou atividades suspeitas e antiéticas, especialmente no que diz respeito à coleta e apresentação de informações financeiras. Para evitar que diretores e executivos divulguem declarações financeiras enganosas para ganho pessoal, a Lei Sarbanes-Oxley torna crime federal a manipulação dessas declarações.

É fundamental que haja comunicação direta com os gestores, pois eles são os responsáveis por garantir a transparência de informações, veracidade dos relatórios financeiros e tratamento igualitário de todos os stakeholders.

FONTE: 

 

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